Cinquenta + 10 Anos de História do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

321 Cinqüenta Anos de História de Contas de Mato Grosso, mas, em especial, a de adaptá-lo às novas exigências desse novo Mato Grosso, do Brasil e do mundo globalizado e automatizado. A sociedade espera a mais correta aplicação das receitas públicas porque a cidadania leva cada dia mais os cidadãos a se sentirem contribuintes dos recursos que os governos recolhem, e devem aplicar com rigor e lisura. Temos novos paradigmas pela frente. Um deles é a Lei Rita Camata que limita os gastos dos orçamentos públicos com pessoal. Outro, é a Lei de Responsabilidade Fiscal em tramitação na Câmara dos Deputados e com passagem quase assegurada no Senado Federal. São instrumentos modernizadores da postura dos administradores públicos que cabe, em última instância, aos Tri- bunais de Contas fiscalizar. 83 A primeira coisa que eu fiz quando entrei como Presidente, foi ir atrás da informatização e a mo- dernização do Tribunal de Contas, acompanhando os outros Estados que já estavam modernizando suas secretarias. 84 Essa preocupação de modernização e informatização do TCE pode ser explicada pela visão empresarial do Conselheiro: Eu vim de um lado empresarial, o meu pai foi um empresário batalhador . 85 Foi Conselheiro Representante do Governo do Estado de Mato Grosso no Conselho Regional do Serviço Social da Indústria – SESI, desde 24 de junho de 80. Membro do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Mineração – METAMAT – eleito para o cargo em 18 de setembro de 80. Membro do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Turismo S/A – TURIMAT – desde 5 de maio de 1980. Membro do Conselho de Administração do Balneário Águas Quentes desde 5 de maio de 1980. Membro do Conselho Deliberativo da Empresa de Frigorificação do Estado de Mato Grosso – EFRIMAT – desde 11 de março de 1981. rio de Indústria, Comércio e Turismo do Estado. Presidiu a Assembléia Legislativa no biênio 1983/85. Integrou o Colégio Eleitoral que elegeu o Presidente da República, em 15 de janeiro de 1985. Eleito Deputado Federal Constituinte, pela coligação ADM (Aliança Democrática Municipalista), exerceu o mandato no período de 1986/1990, com uma participação intensa em diversas comissões e como autor de projetos de suma importância para Mato Grosso. Foi membro da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (1988); Presidente da Comissão de Revisão Territorial, responsável pela criação de 27 novos municípios no Estado; Membro titular da Comissão de Agricultura e Polícia Rural; Membro suplente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Interior e Índio; Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça; Membro da Comissão Mista do Congresso Nacional que estudou a Emenda Calmon; Membro da Comissão da Ordem Social; Autor do Projeto de Lei da Criação da ZPE de Cáceres, tendo participado da luta pela ligação rodoviária com o Pacífico, a partir de Mato Grosso. O nome de Ubiratan Spinelli foi indicado para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 11 de dezembro de 1991, pelo então Gover- nador Jaime Veríssimo de Campos. Ocupou a vaga ocasionada pela aposentadoria do Conselheiro Nelson Ramos de Almeida. Ao assumir a Presidência do Tribunal, no ano de 2000, demonstrou em seu discurso a experiência acumu- lada ao longo dos vinte anos de vida pública: A minha geração sempre teve a sua atenção fixa no ano 2000. Sempre nos pareceu uma data longínqua e um limite de duração de tempo. Mas, de repente, o ano 2000 chegou! O que nossa geração talvez não imaginasse é que seria muito mais que uma simples passagem de data. Seria a época das mais profundas transformações de todo o século e, quem sabe de toda a história da humanidade. Vejo-me na rara chance de viver a história deste momento especial como Presidente, em companhia dos ilustres colegas, Conselheiros Djalma Metello Duarte Caldas na Vice-presidência e Gonçalo Pedroso de Barros como Corregedor deste Tribunal. Por isso, enten- do que temos em mãos um momento especial exercendo a função constitucional do Tribunal 83 Revista do TCE-MT , Cuiabá, n.18, 2000, p. 10-12. 84 Entrevista com o Conselheiro Ubiratan Spinelli realizada em 9 de julho de 2003. 85 Idem .