Cinquenta + 10 Anos de História do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

76 + 10 Anos de História Alisson Carvalho de Alencar Alisson Carvalho de Alencar foi empossado procura- dor do Ministério Público de Contas de Mato Grosso em 28 de janeiro de 2009. É natural de Teresina (PI), nascido em 19 de novembro de 1983. Graduou-se bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT) em 2005, e concluiu pós-graduação em Direito Público pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), em 2005. Atuou na Assessoria Jurídica à Procuradoria-Geral do Município de Teresina-PI, período de 2003/2004, na Assessoria Jurídica ao Tribunal de Justiça do Piauí, perí- odo de 2004/2005. Foi analista previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social, período de 2005/2006, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2006, advogado da União, período de 2006/2009, professor em curso de graduação em Direito e pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP- MT). No TCE-MT, Alisson de Alencar assumiu o cargo de procurador-geral substituto do MPC em 15 de maio de 2009. Em 1º de fevereiro de 2011 foi empossado procurador-geral do Ministério Público de Contas, subs- tituindo o procurador Gustavo Deschamps, que liderou o Ministério Público de Contas nos dois primeiros anos de sua implantação. Na solenidade de posse, Alisson de Alencar apre- sentou um plano de trabalho para o biênio 2011/2012, destacou em seu discurso: A definição prévia dos objetivos, estratégias e ações a serem realizadas por uma instituição são essenciais para atingir sua finalidade, seu suces- so e, ouso dizer, garantir sua sobrevivência. Durante o ano de 2012 foram emitidos 1801 pareceres aos processos julgados pelo TCE-MT. A efetiva autonomia financeira e administrativa do MPC-MT ocorreu com a publicação da Lei Estadual 9.710/12, que prevê uma dota- ção orçamentária específica para o Ministério Público de Contas. Outro ponto de avanço foi a aprovação da Lei nº 9.884/2013, que trata do aprimoramento das funções do órgão. Esta lei cria cargos e implanta a carreira de analista de contas do Ministério Público de Contas e os cargos em comissão de chefe de gabinete de procurador de contas e coordenadores de gestão, com a finalidade de organizar a sua estrutura administrativa. Durante a gestão ainda foi criado o Comitê Técnico do MPC-MT, através da Resolução nº 02/2012 do Colégio de Procuradores de Contas. O comitê teve como objetivo a uniformização de entendimentos e a padronização de procedimentos. O MPC elaborou o “Guia de implementação da Lei de Aces- so à Informação e criação das Ouvidorias dos municípios”. Foi elaborada também a cartilha “Conhecendo o MPC”, que busca esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao órgão, suas funções, composição, competências e áreas de atuação.