A Nova Contabilidade Pública

Obrigações para 2011, 2012 e 2013 Nesse cenário de adaptação às mudanças estruturais e procedimentais, é fundamental estabelecer uma sequên- cia de atividades e atribuições, assim como definir o que é obrigatório de imediato e o que deve ser cumprido em anos posteriores. As alterações dos fundamentos e procedimentos tive- ram início com os normativos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no exercício de 2008, na forma dos Manuais da Receita e da Despesa e, posteriormente, com atualizações em 2009. Mais recente- mente, com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 4/10, e Portarias STN de números 664/10 e 665/10, tem-se conso- 22