A era do cidadão

O uso de novas tecnologias pelo TCE-MT para estimular o controle social e fortalecer o controle externo   O uso de novas tecnologias pelo TCE-MT estimula o controle social e fortalece o controle externo Carlos Eduardo Amorim França Auditor Público Externo, formado em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso, Pós-graduado em Auditoria das Entidades Governamentais (UFMT), secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT. Atualmente, qualquer cidadão conectado à internet pode ve- rificar como a prefeitura, câmara ou autarquia do seu município está aplicando o dinheiro público proveniente da arrecadação de impos- tos, taxas e contribuições de melhoria. As informações de despesas, às quais todos têm amplo acesso, vão desde o número do empenho, o nome e CNPJ/CPF do credor, a descrição do objeto até o número do cheque que pagou o fornecedor contratado pela administração pública. Relativamente às obras públicas, tanto estaduais quanto mu- nicipais, a sociedade tem informações quanto às licitações, contra- tos, valores previstos, plantas e medições, fotos georreferenciais e in loco das obras, podendo, inclusive, contribuir com a fiscalização enviando arquivos, fotos e vídeos-denúncias aos órgãos de controle. No que se refere à avaliação de resultados de políticas públi- cas de saúde e educação, as informações de indicadores que medem os resultados das ações que estão sob responsabilidade do governo estadual e dos municípios do Estado de Mato Grosso também estão disponíveis para visualização. Esses três exemplos citados referem-se às informações pro- venientes da utilização de novas ferramentas tecnológicas já implan- tadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sistemas Miolo_03.indd 117 09/11/2009