A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso Aplic-Cidadão, Geo-Obras-TCE-MT e Avaliação de Resultados de Políticas Públicas nas áreas de educação e saúde) e disponibilizadas no Portal do Cidadão, no site www.tce.mt.gov.br, para consulta de qualquer pessoa que esteja conectada à internet, em qualquer lugar do mundo. Tais tecnologias são amplamente utilizadas pelo TCE-MT como ferramentas para o fortalecimento dos controles externo, in- terno e social. Na perspectiva do controle externo realizado pelo TCE-MT houve melhorias significativas nos resultados de auditoria das contas públicas, com a crescente qualidade e agilidade na conclu- são dos processos. Na perspectiva do controle interno , os sistemas informatizados exigiram da administração pública uma postura mais responsável diante da implantação e funcionamento do sistema de controle interno, tendo em vista que isso é condição essencial para o atendimento das exigências de prestação de contas ao TCE-MT. Na perspectiva do fortalecimento do controle social , a disponibilização das informações serviram como matéria-prima para a sociedade par- ticipar do processo de fiscalização do ente público. Dentre as inúmeras inovações tecnológicas implantadas e consolidadas pelo TCE-MT, destacam-se os Sistemas Aplic-Cidadão, Geo-Obras TCE-MT e o Portal do Cidadão, todos descritos a seguir: Sistema Aplic-Cidadão O Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic-Cidadão) consiste num padrão de informações que orienta a prestação de contas dos administradores e demais responsáveis pela administração pública municipal, via internet. Por meio do Aplic-Cidadão, o TCE-MT tem acesso a infor- mações detalhadas sobre toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos municípios, envolvendo desde as peças de planeja- mento, os lançamentos contábeis, a arrecadação da receita, a realiza- ção de despesas, o controle e guarda do patrimônio, a manutenção de veículos, a administração de pessoal, entre outros. Algumas dessas informações, como receitas e despesas, já são disponibilizadas na in- ternet, para o controle social, através do Portal do Cidadão, descrito detalhadamente em tópico posterior. Miolo_03.indd 118 09/11/2009