A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso Esse papel da auditoria preventiva, concomitante, é funda- mental e está se consolidando no TCE-MT. O primeiro avanço foi decidir fazer auditorias de resultados de políticas públicas. Depois, com treinamento iniciado em 2009 e ação decidida já para 2010, o segundo avanço será atuar na fiscalização concomitante, analisando os quadrimestres, ao invés de centrar a ação nas contas anuais no ano seguinte ao exercício. No entanto, o grande salto revolucionário que quero destacar foi a auditoria nos resultados dos investimentos em políticas públicas. Saiu do campo das ideias para a prática a partir de consultoria liderada pela professora, doutora em Ciências Sociais, Marta Arretche, vinculada ao Cebrap, instituição fundada há mais de 40 anos. Os resultados alcançados pela administração dos Mu- nicípios e do Estado nas áreas de educação e saúde, por meio de 10 indicadores cada, passaram a ser fatores de auditoria. Começamos a verificar a qualidade dos investimentos, o retorno concreto que o cidadão está obtendo com o dinheiro aplicado em saúde e educação. Com os indicadores, começamos a comparar Mato Grosso e as suas cidades com a média nacional. Isso é revolucionário. É claro, nós estamos ainda começando. Mas foi dado o passo inicial. Daqui a alguns anos, em Mato Grosso e, talvez, no Brasil, e espero que seja no Brasil inteiro, ninguém conseguirá governar sem estar de olho nos resultados. Isto porque, se a fiscalização tiver foco em resultados, os gestores também terão esse tipo de foco. E a ação governamental obrigatoriamente dependerá de planejamento, de de- finição de metas. Auditar legalidade e conformidade é uma exigência legal e que não foi abandonada pelo TCE-MT, pois na área pública só se pode fazer o que está na lei. Então, você tem o dever de saber se a ação foi feita dentro da lei, pela legalidade. Mas isso é muito pou- co, uma vez que se pode ter dezenas, centenas, milhares e milhares de despesas legais, mas que não têm nenhum sentido, não têm ne- nhuma resposta concreta para a sociedade, são inócuas, não causam nenhum impacto na vida das pessoas. Então, consolidar legalidade em resultados é uma coisa que marca, é uma revolução. Precisa ser aprimorado? Precisa! Precisa ser consolidado? Sim! Mas agora é uma caminho sem volta no TCE-MT, pois o próximo passo será auditar os resultados dos investimentos em transporte, segurança e renda. Da mesma maneira, aponto novamente o Geo-Obras, uma Miolo_03.indd 14 09/11/2009