A era do cidadão

Melhorias alcançadas pelo TCE-MT a partir do Gespública   Melhorias alcançadas pelo TCE-MT a partir do Gespública Ricardo de Menezes Butakka Economista pela Universidade Federal de Mato Grosso, (UFMT), atuando na Assessoria de Planejamento, responsável pelo Gespública (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização) e pelo Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios Brasileiros). O poder público nacional tem se esforçado para ter, dentre suas políticas públicas, ferramentas que possam melhorar o desem- penho gerencial de seus entes. Desde os anos 1950, programas com as mais variadas formas acompanham a administração federal na tentativa de consolidar resultados que atendessem à necessidade da coletividade derivada da tutela do Estado. Obviamente, esses programas traziam na sua gênese as ideias de modernidade administrativa da época de sua elaboração, princi- palmente oriundas das escolas americanas de administração, que ti- nham e ainda têm grande influência sobre o Poder Público brasileiro e as grandes corporações privadas em geral. Esses Programas acompanharam os vários ciclos do desen- volvimento brasileiro, começando pela industrialização nacional como forma de fortalecer a economia e reduzir a dependência de produtos importados até a inclusão do Brasil como grande parcei- ro no comércio internacional nos dias de hoje. O Estado não deve ser um obstáculo para o desenvolvimento, mas sim um fomentador deste. Para isso, precisa utilizar-se de mecanismos que propiciem o gerenciamento de suas ações e resultados, e não que privilegiem a burocracia impeditiva. A seguir, um quadro com os principais Programas implan- Miolo_03.indd 173 09/11/2009