A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso tados no âmbito do Governo Federal com o objetivo de melhorar o desempenho do setor público. Ano Programa 1956 Comissão de Simplificação Burocrática 1979 Programa Nacional de Desburocratização 1990 Subprograma da Qualidade e Produtividade na Administração Pública – PBQP 1996 Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública – QPAP 2000 Programa de Qualidade no Serviço Público – PQSP 2005 Gespública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização 2008 Realinhamento do Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esses Programas procuravam fortalecer os requisitos de qua- lidade e de produtividade nos entes públicos, buscando a efetividade na utilização dos recursos voltados ao atendimento das imensas de- mandas da sociedade. Assim, as organizações públicas passaram a ter como foco o cidadão (a partir dos anos 90), visto não apenas como destinatário das ações, mas também como mantenedor do Estado, ou seja, um indivíduo a quem se deve prestar contas. Esta visão foi uma ruptura com os modelos até então trabalhados, pois os proces- sos internos (burocráticos) tinham ascensão sobre a real natureza do trabalho público, que é servir ao cidadão. Nascimento do Gespública O Gespública – Programa Nacional de Gestão Pública e Des- burocratização –, instituído em fevereiro de 2005 por meio do Decre- to nº. 5.378, é a fusão do Programa da Qualidade no Serviço Público (PQSP) e do ProgramaNacional deDesburocratização, e tempor fina- lidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. Está ancorado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pode-se medir a importância de um Programa como o Ges- pública pela sua abrangência nacional, pois instituições de toda parte Miolo_03.indd 174 09/11/2009