A era do cidadão

Passos decisivos de uma revolução cultural no TCE-MT   No pensamento do ministro Fernando Gonçalves 2 , do Supe- rior Tribunal de Justiça, “a fiscalização, pois, é procedimento funda- mental para o adequado funcionamento do sistema democrático de governo, assegurando a participação da comunidade na vigilância do comportamento das contas públicas”. É forçoso reconhecer que ainda existem instituições que in- ventam programas e projetos com belos conceitos, mas que nada mais são do que formas de gastar tempo e dinheiro em ações secun- dárias, ao invés de cuidar do principal. Isso irrita qualquer pessoa de inteligência mediana para cima, pois ela percebe que é um desvio da finalidade. Em decorrência da pressão exercida pelo pensamento social, os Tribunais de Contas têm procurado demonstrar para a sociedade que possuem uma função institucional importante, e que a sua in- cumbência de fiscalizar e controlar a gestão dos recursos públicos interfere nos resultados dos programas governamentais. Porém, essa credibilidade somente virá se oferecermos efeti- vidade. O nosso trabalho precisa produzir resultados que realmente influenciem a vida do cidadão, que precisa sentir que foi impactado positivamente pela nossa atuação. Sobre isso, o ministro Benjamin Zimmler comenta que “não há como negar a nova ênfase que vem sendo dada ao controle fi- nalístico, que enfatiza os resultados, em detrimento do costumeiro controle burocrático, procedimental, típico do Direito Administra- tivo burocrático”. Nesse mesmo sentido, novamente reproduzo o ensinamento do ministro Fernando Gonçalves 3 quando afirma, com bastante ên- fase, que: 2 GONÇALVES, Fernando. A questão institucional brasileira e o papel dos Tribunais de Contas na defesa dos recursos públicos. Disponível em < http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/9131 > Acesso em: 18 ago.2009. 3 GONÇALVES, Fernando. A administração pública brasileira e as perspectivas dos Tribunais de Contas. Disponível em <http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/8971> Acesso em: 18.ago.2009. Miolo_03.indd 21 09/11/2009