A era do cidadão

Passos decisivos de uma revolução cultural no TCE-MT   Essa é a condição para atingirmos o objetivo central definido no nos- so Planejamento Estratégico, de tornar o Tribunal de Contas de Mato Grosso a referência em controle externo no Brasil. Medidas para essa concretização foram tomadas em 2009, entre elas a realização de uma jornada técnica específica, com treina- mento de todos os auditores e técnicos para a execução dessa forma de fiscalização e controle. Também considero fundamental para esse projeto a celebração de entendimento com o Governo do Estado para garantir o acesso dos nossos profissionais de controle externo a todos os sistemas informatizados do Governo, especialmente dos órgãos sistêmicos – secretarias de Fazenda, Planejamento, Administração. Por meio de senhas disponibilizadas por esses órgãos, a auditoria terá acesso aos dados necessários à realização do controle, abrangendo as receitas, as despesas e todos os atos da administração pública estadual. Para realçar a defesa intransigente que faço sobre a necessi- dade da efetivação dessa forma de controle, relato aqui dois episódios ocorridos neste Tribunal há alguns anos e que, no meu entendimen- to, explicam a falta de confiança que atormenta todos aqueles que trabalham pelo fortalecimento da instituição. Meses depois de ser empossado como conselheiro do Tribu- nal de Contas de Mato Grosso, o que ocorreu em dezembro de 2001, presenciei o julgamento de um processo que havia tramitado nessa instituição durante exatos dezenove anos. Tratava-se da contas anu- ais de um determinado gestor, e me senti constrangido por participar da votação, pois ao julgar aquele processo o TCE estava objetivamen- te perdendo tempo, gastando dinheiro e se colocando numa conduta absurda perante a sociedade. Na verdade, aquilo significava apreciar um processo que não tinha mais nenhum valor. Na mesma ocasião, foi respondida pelo Tribunal Pleno uma consulta que havia sido feita dois anos e quatro meses antes. Na data daquele julgamento, o gestor que fizera a consulta, infelizmente, já havia falecido, e pelo menos para ele a resposta dada pelo Tribunal também não tinha mais nenhuma importância. Tratava-se de uma situação verdadeiramente desconfortável, inadmissível, verdadeiro exemplo do que não pode ser feito. Aquela anomalia precisava ser corrigida com urgência. Miolo_03.indd 23 09/11/2009