A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso O que é que poderia ser feito? Uma decisão tomada pelo TCE-MT para corrigir essa defici- ência acabou se transformando em passo decisivo para a revolução que pretendemos concretizar até 2011. Em 2005 foi concebido e im- plantado o Sistema de Gerenciamento de Prazos, estabelecendo um calendário de compromissos para ser cumprido por todas as unida- des da instituição. Desde então, todos os nossos produtos têm prazo, desde o servidor que recebe o documento no protocolo, passando por todas as unidades que integram a cadeia de tramitação processual, incluin- do a área técnica, o Ministério Público de Contas, o conselheiro rela- tor e o conselheiro presidente. É importante fazer esse registro porque, historicamente, os Tribunais de Contas sempre fixaram prazo para todos os produtos que estão a cargo do jurisdicionado. E esses, de um modo geral, di- zem sempre que o prazo para concluir as contas e apresentar ao Tri- bunal é muito curto, que não conseguem cumprir o calendário de compromissos. Pela legislação, qual é o prazo da apresentação, por exemplo, de contas anuais do chefe do Poder Executivo? 15 de abril. É possível os jurisdicionados atenderem a esses prazos? É. E qual é o exemplo? O próprio Tribunal de Contas. O TCE-MT fecha suas contas em janeiro e, na primeira ses- são ordinária do ano, que em Mato Grosso ocorre na primeira terça- feira de fevereiro, o processo recebe a apreciação técnica e, no mo- mento seguinte, vai ao Poder Legislativo, que também irá cumprir o seu prazo. A imposição de prazos para nós mesmos evidentemente ge- rou insatisfações internas à época da implantação. A mudança cul- tural foi dolorosa, mas a Mesa-Diretora da instituição tinha clareza de que a cobrança de prazo deveria começar por ela mesma, caso contrário como poderia exigir isso dos gestores? E o que ocorreu no decorrer de apenas três anos é prova in- contestável de que foi uma decisão acertada, pois hoje o TCE-MT julga durante o ano todas as contas do exercício anterior. O cumpri- mento de prazos foi transformado em uma das rotinas da instituição, Miolo_03.indd 24 09/11/2009