A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso Ao agir dessa forma, a instituição mostra como pensam e como agem os seus membros. O principal benef ício dessa atitude, penso, reside no fato de que, ao se expor, a instituição se sujeita a crí- ticas e questionamentos. Isso leva ao amadurecimento, ao aprimora- mento de práticas e melhoria de condutas. E na medida em que aper- feiçoa a realização das suas obrigações e se torna efetivo, o Tribunal também se fortalece, pois somente dessa maneira a sua utilidade será percebida, e reconhecida, pela sociedade. É evidente que tais mudanças não ocorreriam sem a presença de uma liderança forte na formulação e execução das medidas ne- cessárias. Porém, a gênese dessas transformações foi a inclusão do TCE no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (Pnafe), em 1999. O Programa, inicialmente concebido para modernizar e for- talecer os órgãos fazendários, foi implantado em Mato Grosso em 1997, período em que o Estado era administrado por Dante Martins de Oliveira. Como titular da Secretaria de Fazenda, à época, con- venci o Governo Federal a incluir no programa, além do Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (PGJ), por serem instituições importantes para o controle da gestão fiscal, que concretamente era o grande desafio dos estados e municípios brasileiros naquele momento histórico. Felizmente, os conselheiros Ary Leite de Campos, Branco de Barros e Ubiratan Spinelli, que compunham o colegiado da insti- tuição há mais tempo, tiveram sensibilidade e abertura para acolher propostas dos que estavam ingressando. Dentre os novos conselhei- ros, à época, alguns haviam atuado como executivos da administra- ção pública e outros no Parlamento, razão pela qual traziam e verba- lizavam a percepção de que o Tribunal precisava se modernizar. Aos poucos a instituição foi assimilando a compreensão de que a razão da existência dos Tribunais de Contas é o controle externo efetivo sobre a gestão dos recursos públicos. Chegou-se à conclusão de que, para o órgão continuar existindo, seus membros precisam ter atitudes compatíveis com as atribuições previstas na Constituição. E, sobretudo, que os resultados das ações precisam ser concretos e possíveis de ser medidos. Acertadamente, o TCE-MT adotou a administração geren- cial, que tem como âncora o planejamento estratégico. As metas Miolo_03.indd 26 09/11/2009