A era do cidadão

Passos decisivos de uma revolução cultural no TCE-MT   são compatíveis com a finalidade da instituição, têm a legalidade e a conformidade como pré-requisitos inafastáveis, mas estão focadas também nos resultados. Isso é importante porque, do contrário, esse trabalho não terá valor social nenhum. Estamos trabalhando, com vigor, desde 2005, empenhados em concretizar essa transformação cultural. Para isso contamos com um capital importante, formado pela capacidade e envolvimento profissional da área técnica e, quero realçar, pela unanimidade do Colegiado de Conselheiros. Não há nenhuma posição contrária ao projeto de modernização ou ao planejamento estratégico. Divergências existem no campo ideológico, mesmo porque as pessoas não são iguais. Cada julgador decide de acordo com as próprias convicções, porém, em relação a esse projeto, prevalecem a convergência e o comprometimento de todos com as metas de aper- feiçoamento da instituição. Temos consciência de que a cada passo aumenta a demanda por mais conhecimento técnico e jurídico. Isso implica na realização de uma política de capacitação e de formação continuada para toda a instituição. Por essa razão, devemos ter humildade e desprendimento para nos submeter a um programa de capacitação estruturado por tema, e que deve colocar em sala de aula, do conselheiro ao servidor, todos aqueles que têm carência ou insuficiência de conhecimento para o exercício pleno da sua função. Precisamos nos abastecer em fontes adequadas à efetividade da nossa instituição, para atuarmos na defesa dos “direitos republica- nos”, tão bem-conceituados pelo economista e ex-ministro da Fazen- da, Luiz Carlos Bresser Pereira 4 , em entrevista concedida em junho deste ano a Gustavo Falleiros, publicada pela revista Gestão Pública e Desenvolvimento sob o título “Arauto do Estado Republicano”. Bresser Pereira afirma que o cidadão tem direito a que o pa- trimônio público seja utilizado para o bem público. Esses direitos republicanos, segundo ele, são uma espécie de inversão dos direi- tos liberais, pois enquanto estes procuram defender o cidadão fraco 4 PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Arauto do Estado Republicano. Revista Gestão Pública e Desenvolvimento, jun. 2009. p. 5-10. Miolo_03.indd 27 09/11/2009