A era do cidadão

Enfrentando os desafios de construir um modelo de Avaliação de Resultados   Enfrentando os desafios de construir um modelo de Avaliação de Resultados Marta Arretche Professora Livre-docente da Universidade de São Paulo; diretora do Centro de Estudos da Metrópole/Cebrap Em 2008 tive a honra de coordenar a montagem de um siste- ma de avaliação de resultados para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, então presidido pelo Conselheiro Antonio Joaquim. O TCE-MT foi a primeira instituição de controle externo do País a ter uma iniciativa desta natureza. Minha equipe e eu tivemos a satisfação de contribuir para esta experiência inovadora, que esten- deu a experiência do Tribunal de Contas no controle de constitucio- nalidade para o controle da qualidade do gasto público. O projeto do Tribunal, entretanto, não se limitava a produ- zir um modelo de avaliação. Seu ineditismo incluía também tornar acessíveis ao público os resultados desta avaliação. Hoje, os cidadãos mato-grossenses – e, na verdade, qualquer pessoa interessada – po- dem avaliar o desempenho do governo do estado e dos municípios de Mato Grosso nas áreas de saúde e educação por meio de consulta livre e gratuita ao site do Tribunal. Mais que isto, um cidadão mais interessado poderá trabalhar com as fontes de dados, replicar a me- todologia e chegar aos mesmos resultados. A iniciativa de cooperação entre o Tribunal de Contas do Es- tado de Mato Grosso e o Centro de Estudos da Metrópole baseou-se na convicção partilhada de que a avaliação dos resultados de políti- cas públicas é um exercício democrático. Governos gastam dinheiro Miolo_03.indd 45 09/11/2009