A era do cidadão

Enfrentando os desafios de construir um modelo de Avaliação de Resultados   sobre o desempenho das ações de governo implementadas em seu município. A mais importante contribuição cívica de nosso trabalho de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso visou atingir este objetivo, qual seja, produzir instrumentos de res- ponsabilização pelo uso dos recursos públicos e torná-los acessíveis aos cidadãos, através de uma linguagem amigável e de baixo custo. O desafio não foi pequeno. Tínhamos clareza da responsabi- lidade envolvida neste trabalho. Sabíamos que sua finalidade trans- cendia os limites estritamente acadêmicos, embora sua credibilidade dependesse dos méritos científicos do trabalho. Portanto, tínhamos consciência da relevância estratégica de produzir uma avaliação fide- digna e confiável, cujo resultado seria em si mesmo condição para a continuidade e difusão da experiência inovadora iniciada pelo Tribu- nal de Contas do Estado de Mato Grosso. Nosso problema não dizia respeito à disponibilidade de da- dos. Na verdade, têm sido pouco reconhecidos pelos analistas de po- líticas públicas os grandes avanços que o Brasil viveu nos últimos quinze anos em termos de produção de bases de dados estatísticos, disponíveis para download gratuito em várias áreas de política. Pou- cos países no mundo – aí envolvidas democracias consolidadas dos países desenvolvidos – dispõem de fontes de dados tão abrangentes e de tão fácil acesso! Graças à sua existência, nossa avaliação baseou-se exclusivamente em bases públicas de dados produzidas por institui- ções oficiais de produção de informações, tais como a Prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio, promovidos regularmente pelo Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); os dados do Datasus, site oficial do Ministério da Saúde; os dados do Perfil dos Municípios Brasileiros e os Suplementos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, ambos produzidos regularmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Portanto, trabalhamos com dados públicos e oficiais, o que permite que qualquer cidadão possa repli- car nossos procedimentos e chegar aos mesmos resultados que che- gamos. Nosso principal desafio dizia respeito a produzir um modelo de avaliação que medisse os resultados da ação do governo estadual e dos governos municipais e que fosse simultaneamente eficiente e Miolo_03.indd 47 09/11/2009