A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso de fácil comunicação. O objetivo de avaliar resultados – e não a ofer- ta de serviços – implicava selecionar indicadores que produzissem um retrato do impacto da oferta de serviços, evitando, portanto, o emprego dos tradicionais indicadores de cobertura que medem se os governos estão produzindo serviços, mas dizem pouco sobre a efetividade dessas ações. Além disso, entendemos que um sistema eficiente de avalia- ção de resultados deve medir o impacto de ações que estejam efetiva- mente ao alcance dos governos. Se este sistema pretende contribuir para a melhora da administração pública, não pode tomar dimensões da situação social que estejam fora da esfera de responsabilidade dos governos como indicadores de avaliação. Este equívoco metodológi- co tende a operar como um mero instrumento de culpabilização dos governos e, portanto, tende a contribuir pouco para a efetividade do controle externo, de vez que os esforços dos governos não serão cap- tados pelo modelo de avaliação. Indicadores que medem a riqueza, a renda, ou mesmo o analfabetismo, por exemplo, são poucos sensíveis aos esforços dos governos para promover o bem-estar de seus cida- dãos. Um grande incremento na qualidade dos serviços de educação básica, que é certamente de relevância estratégica para o futuro de nosso país, tende a ter pouco impacto sobre o número de analfabetos. Ainda, a preocupação dos conselheiros do TCE-MT, e em particular do Presidente Antonio Joaquim, de democratizar o aces- so aos resultados desta avaliação, tornando-a acessível ao grande público, desaconselhava o emprego de indicadores sintéticos, cuja compreensão e manipulação são pouco acessíveis ao grande público. Alternativamente, nosso objetivo era produzir um sistema de avalia- ção cuja simplicidade de comunicação efetivamente permitisse que o controle social fosse exercido a baixo custo para o cidadão. Portanto, precisávamos produzir um modelo de avaliação que tivesse simultaneamente mérito científico, qualidade e coerência técnicas na avaliação de resultados e simplicidade de comunicação. Nossas decisões estratégicas visaram atingir estes objetivos. Construímos um modelo de avaliação que consiste em um painel de indicadores de resultados. Para isto, selecionamos um conjunto de 10 indicadores que medem o desempenho das ações de saúde e educação. Assim, sempre que possível, evitamos utilizar indicadores de cobertura, que medem quantas pessoas estão sendo Miolo_03.indd 48 09/11/2009