A era do cidadão

Enfrentando os desafios de construir um modelo de Avaliação de Resultados   atendidas, mas não medem seu impacto sobre a situação de saúde ou de proficiência da população-alvo dos programas. Além disto, para que nosso painel de resultados fosse uma medida justa e abrangente dos resultados das ações dos governos nas áreas de saúde e educação, utilizamos métodos estatísticos que nos permitissem selecionar indicadores capazes de medir diferentes esferas de responsabilidade nestas áreas. Para isto, examinamos ini- cialmente a estrutura de oferta destes serviços no Estado. Não pode- ríamos correr o risco de avaliar resultados de ações que não estão sob a jurisdição dos governos. Adicionalmente, a metodologia de seleção de indicadores procurou captar a diversidade dessa atuação. Assim, por exemplo, para a área de saúde, selecionamos indi- cadores que captassem a situação de saúde dos recém-nascidos, das crianças, das mulheres, dos adultos, bem como as doenças epidêmi- cas e emergentes. No estado de Mato Grosso, todos os municípios são gestores dos serviços básicos de atenção à saúde, ao passo que o governo do Estado é cogestor dos serviços de atenção básica. Assim, nossos indicadores se concentraram na mensuração do impacto dos serviços de atenção básica nessas diversas dimensões. Para a área de educação, examinamos os resultados da oferta de ensino infantil e fundamental das redes municipais, bem como do ensino fundamental e médio pela rede estadual. Segundo os dados do Censo Escolar de 2006, em Mato Grosso, o governo do Estado ofe- recia matrículas de 1ª a 4ª série do ensino fundamental em todos os municípios, perfazendo 36 % do total destas matrículas. Tinha tam- bém participação majoritária nas matrículas de 5ª a 8ª série do ensino fundamental, com 63% do total destas matrículas. Além disto, ofere- cia 98% das matrículas no ensino médio. A rede municipal, por sua vez, oferecia 98% das matrículas do ensino infantil, bem como 64% das matrículas do setor público nas quatro séries iniciais do ensino fundamental e 37% das matrículas nas séries finais. A nosso juízo, estes procedimentos metodológicos permiti- riam que, uma vez divulgados nossos resultados, a melhoria desses indicadores pudesse tornar-se uma meta simultaneamente desejável e factível para os jurisdicionados do TCE-MT. Portanto, a noção de painel envolvia simultaneamente abrangência e diversidade das di- mensões da situação de saúde e educação a serem avaliadas. Consi- deramos que adotar um número reduzido de indicadores, ou ainda Miolo_03.indd 49 09/11/2009