A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso treinamento ou deficiência das ações destinadas à capaci- tação de conselheiros; falta de informações necessárias ao exercício das competências; dificuldades de compreensão da linguagem utilizada em modelos de relatórios geren- ciais; deficiências nas orientações dirigidas aos conselhos municipais por conselhos estaduais, nacionais ou pelos órgãos repassadores. A consciência das limitações, dificuldades e falhas existentes na aplicação dos instrumentos constitucionais e legais de controle social não deve provocar desânimo ou conformismo, mas inspirar ações corretivas. Por tais motivos, o TCU editou cartilhas visando informar e orientar os conselheiros para uma atuação mais efetiva (2006; 2007). Já o TCE-MT realizou, em 2009, audiências públicas com conselheiros das áreas de educação e saúde que se somaram às atividades de mobilização mais ampla do Programa Consciência Ci- dadã. Em ambos os casos, tem-se buscado a capacitação e a motiva- ção dos conselheiros para um melhor exercício de suas atribuições. Entendemos, como Santos (2003), que controles estatal e so- cial não se antagonizam, antes devendo complementar-se, somando forças com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão pública. Controle social não é uma panaceia, tampouco uma utopia, mas um compromisso democrático a ser diuturnamente perseguido e construído. Miolo_03.indd 60 09/11/2009