A era do cidadão

O controle social e sua interface com os Tribunais de Contas: A experiência do TCE-MT   O controle social e sua interface  com os Tribunais de Contas: A experiência do TCE-MT  Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT, com especialização em Gestão Pública e Finanças (UFMT), e em Comportamento Humano nas Organizações (UFMT). Técnica Instrutiva e de Controle do TCE-MT. Sei que a democracia pela qual anseiam não é a da simples so- brevivência, e sim a que venha a proporcionar ao povo um nível mais digno de vida, um nível cultural que o habilite ao exercício consciente dos genuínos processos democráticos. (Vicente Ráo) Os reflexos das mudanças incorporadas ao Estado Demo- crático brasileiro a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, se fazem sentir em todas as estruturas de poder e também nos Tribunais de Contas do Brasil. 1 Interface: aqui entendido como “fronteiras comuns”, conforme Michaelis Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Uol, 2009. Disponível em <http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index. php?lingua=portugues-portugues&palavra=interface> Acesso em: 9 set. 2009. 2 A autora agradece à Natalina Namie Hirata Girata, que acreditou e participou deste projeto desde o início, à Drª Marilene Golfette, que leu e comentou versões prévias deste artigo, e à toda a equipe da Secretaria de Articulação Institucional do TCE-MT. Miolo_03.indd 63 09/11/2009