A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso troleexternoproduzaefeitos concretos tantonafiscalizaçãoquantona mensuraçãoda efetividadeda gestão, faz-senecessária a criaçãodeme- canismos e canais eficientes de comunicação e diálogo com o cidadão. Arazãoparaaaproximaçãodosdoispolos, sociedade (controle social) com os Tribunais de Contas (controle externo), é simples e ne- cessária, embora não seja de fácil operacionalização e entendimento. De um lado, não podem os cidadãos fiscalizarem individual- mente a gestão, e, de outro, tampouco podemas instituições de contro- le garantirem sozinhas a efetividade dos resultados da gestão pública. Torna-se, desse modo, imperiosa a conjunção de esforços, de estreitamento das relações entre os Tribunais de Contas e a socieda- de em torno de objetivos qualificadores dos resultados das políticas públicas. Para isso, as decisões do controle externo precisam ser técni- cas, coerentes e justas para produzirem resultados efetivos, que con- cretizem os princípios administrativos, afetem as estruturas sociais e contenham os avanços impróprios do poder político em detrimento dos direitos do cidadão. Por fim, precisam dialogar com a sociedade, mediante diver- sos mecanismos, disponibilizando informações compreensíveis e no tempo certo ao cidadão. O controle social e sua interface com o controle externo Em 1988 nasce uma nova consciência política e social que integra direitos sociais e coletivos e, ao mesmo tempo, cria instru- mentos adequados à sua proteção. Pela primeira vez fica garantido o direito da sociedade de acompanhar as ações do Estado e dos gover- nantes - o controle social. A partir desse momento, a reflexão sobre controle social torna-se imperiosa, principalmente nos Estados Democráticos de Direito, vez que democracia, segundo Bobbio (1986) 7 , é o governo do poder público em público e condensa três aspectos fundamentais: a 7 BOBBIO, N. A democracia invisível. In: _____. O futuro da democracia – uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. p.84. Miolo_03.indd 66 09/11/2009