A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso Impactos verificados: •• Intercâmbio de informações relativas aos indicadores da saúde e da educação; •• Participação efetiva dos segmentos na atualização dos in- dicadores. Ainda no primeiro semestre de 2009, o TCE-MT, a convite da Assembleia Legislativa, participou de audiência pública para de- bater o relatório de obras inacabadas da Secretaria de Educação e de Infraestrutura, produzido e publicado no portal www.tce.mt.gov.br. Para o segundo semestre de 2009 está prevista a instituciona- lização da Audiência Pública e sua consequente consolidação como importante instrumento de aproximação do cidadão e de estímulo ao controle social das políticas públicas no TCE-MT. 2. Ampliar o Programa Consciência Cidadã Inicialmente implementado como Projeto Consciência Cida- dã (2006-2007), alçado a programa em 2008, visita os municípios-po- lo do interior do Estado e promove o diálogo e o debate entre conse- lheiros e cidadãos, tirando dúvidas e respondendo perguntas acerca das ações e da missão constitucional do TCE-MT. Nesse evento, onde todos têm voz e vez, são apresentadas as funções do órgão de controle externo – o TCE-MT, as consequências do julgamento das contas públicas sob sua competência, as informa- ções do Portal do Cidadão (receita, despesa, políticas públicas, obras em execução, limites da LRF), a Ouvidoria, o Portal Transparência, além dos canais disponíveis para o cidadão estabelecer um contato direto com a Corte de Contas. Destacam-se, ainda, a linguagem simples utilizada pelos pa- lestrantes e os materiais criados especificamente para atender a este público. Desde a sua origem, teve a supervisão efetiva do Conselhei- ro Antonio Joaquim, que deixa claro o seu entendimento de que o cidadão e a sociedade são os usuários finais das ações do TCE-MT e devem ser ouvidos e respeitados em suas convicções. Miolo_03.indd 76 09/11/2009