A era do cidadão

O controle social e sua interface com os Tribunais de Contas: A experiência do TCE-MT   Numa sociedade onde 7% da população 13 é formada por anal- fabetos, e cerca de 68% são analfabetos funcionais, é improvável que a informação possa ser absorvida por todos da mesma forma e nos mesmos níveis de cognição. Em que pese os avanços ocorridos, a pobreza, as desigualda- des sociais e a corrupção ainda estão presentes em nosso país e con- tribuem para dificultar o exercício da cidadania e do controle social dos recursos públicos. Nesse contexto, a informação por si só não gera conhecimen- to. Ela precisa ser comunicada de forma organizada. Caso contrário, ela simplesmente não existe e necessitará ser recriada. As Cortes de Contas, responsáveis pela fiscalização dos re- cursos públicos e detentoras de informações que instrumentalizam a sociedade a dialogar com o poder estatal, na implementação de ações de estímulo ao controle social, precisarão conhecer e saber li- dar com esses diferentes públicos, deixando claros os valores que ins- piram sua finalidade, o que se pretende produzir e onde exatamente se pretende chegar. No mundo globalizado, no qual milhares de informações são despejadas a cada instante, o TCE-MT tem priorizado divulgar da- dos que realmente interessam ao cidadão, informações que o posi- cionem no meio em que vive, fornecendo insumos que conduzam à percepção e ação que diga respeito à evolução das condições sociais. Todavia, deve-se perceber que essas ações de aproximação da sociedade não são um fim em si mesmo. Trata-se de uma via em mão dupla. Quando se instrumentaliza o cidadão com argumentos relacionados à gestão dos recursos públicos, ele também passa a co- nhecer, compreender e interpretar as ações e decisões do controle externo. Desse ponto de vista, a missão do TCE-MT é fomentar, não apenas aos gestores públicos, mas também à sociedade, a visualizar o cenário no qual estão inseridos, de modo a avaliar a sua continuidade ou a correção. Ou seja, para o TCE-MT informação pública é para 13 INSTITUTO PAULO MONTENEGRO. Analfabetos funcionais somam 68% no País. Disponível em <http://www.google.com.br/ search?hl=pt-BR&q=instituto+Paulo+Montenegro+7%25+analfab etos+e+68%25+funcionais&meta=> Acesso em: 09 set. 2009. Miolo_03.indd 91 09/11/2009