Aplicações financeiras dos regimes próprios de previdência social: principais conceitos, legislações aplicáveis e boas práticas

– 35 – Aplicações financeiras dos regimes próprios de previdência social Principais conceitos, legislações aplicáveis e boas práticas RESOLVE: Art. 1º Aprovar a cartilha denominada “Aplicações Financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social: principais conceitos, le- gislações aplicáveis e boas práticas”. Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigência na data de sua publicação. Participaram da deliberação os Conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Domingos Neto e Luiz Carlos Pereira, e os Conse- lheiros Substitutos Luiz Henrique Lima, que estava substituindo o Conselheiro Valter Albano, e João Batista Camargo, em substituição ao Conselheiro Sérgio Ricardo. Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Pro- curador-Geral Getúlio Velasco Moreira Filho. Publique-se. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Mato Gros- so, em Cuiabá, 9 de maio de 2017 Conselheiro Antonio Joaquim – Relator Nato Presidente do TCE-MT Getúlio Velasco Moreira Filho Procurador-Geral do MPC-MT