Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

100 Aprender, compartilhar e multiplicar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) 51 3214-9962 / 3214-9963 vgrosser@tce.rs.gov.br richter@tce.rs.gov.br Palestrante: Léo Arno Richter Auditor Público Externo Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/wp- content/uploads/2018/09/1c.-TCE- RS-TC-educa-Leo-Arno-Richter.pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/ watch?v=AvVwBGHQInM&list=PLKp DaRgv4cYkHPmu5ddcGxK0EFB3GrS Sm&index=14&t=0s 27 TC educa DESCRIÇÃO Em abril de 2016, foi criado um Grupo de Trabalho formado por re- presentantes designados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) com o objetivo de estabelecer parâmetros nacionais de fiscalização para os Tribunais de Contas quanto às metas do Plano Nacional de Educação. Os instrumentos normativos que fundamentaram a constituição do GT foram a Resolução nº 03/2015 da Atricon, que trata das diretrizes para o controle externo dos gastos com educação, e o Acordo de Cooperação firmado entre Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Atricon e IRB, para o acompanhamento da execução dos planos de educação.