Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

101 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 As conclusões e recomendações trazidas pelo GT aos Tribunais de Contas, na busca de parâme- tros nacionais de fiscalização das metas do PNE, foram formalizadas em relatório apresentado no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, entre os dias 22 a 24 de novembro de 2016, em Cuiabá. O documento, validado na “Carta de Cuiabá”, re- presenta um compromisso formal assumido pelos TCs com o atingimento das metas educacionais. As propostas envolvem a realização de diag- nósticos, a aplicação de questionário-modelo para conhecimento do conteúdo dos planos de educa- ção, o incentivo à compatibilização entre as peças orçamentárias e as metas e estratégias previstas e o desenvolvimento de um sistema de monito- ramento e de expedição de alertas. Este sistema, denominado TC educa, foi concebido em parceria com os Tribunais de Contas de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais, resultando em um protó- tipo para acompanhamento das metas 1 e 3 do Plano Nacional de Educação a partir da utilização de ferramenta tecnológica. O software TC educa foi lançado no XXIX Congresso dos Tribunais de Contas, no dia 22 de novembro de 2017, em Goiânia. Nessa ocasião, foi apresentada formalmente a prestação de contas do GT Atricon-IRB aos presidentes da Atricon e do IRB e concluídas as atividades do referido Grupo. Objetivo Criar sistema de monitoramento que propicie a expedição de alertas pelos Tribunais de Contas aos gestores e outros atores institucionais e so- ciais quando em situação de descumprimento ou em risco de descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação. Atualmente, permite verifi- car o cumprimento das metas 1 e 3 do Plano Na- cional de Educação. Com o tempo, outras metas com metodologia quantitativa serão incorporadas ao sistema (metas 2, 5, 6, 7 e 16). Metodologia O sistema realiza o cruzamento dos dados do Censo Escolar (realizado pelo INEP/MEC, de 2014 a 2017) com a estimativa populacional produzida pelo Departamento de Informática do SUS (DATA- SUS) até 2012, a partir dos dados do IBGE/2010. Apresenta, com bases nesses dados, a situação atual e o histórico das metas 1 e 3 do PNE nos estados e municípios, com a visualização de seus indicadores em termos percentuais de atendimento. Tecnologias empregadas Plataforma tecnológica criada e desenvolvida com o apoio dos Tribunais de Contas do Mato Grosso do Sul e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.