Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

104 Aprender, compartilhar e multiplicar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) 41 3350-1705 Palestrante Marcelo Lopes Coordenador de Execuções Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/wp- content/uploads/2018/09/2.-TCE-PR- Efetividade-e-Transpare%CC%82ncia- Execuc%CC%A7o%CC%83es-na-era- digital-Marcelo-Lopes.pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/watch?v= yMfuc1KeE5k&list=PLKpDaRgv4c YkHPmu5ddcGxK0EFB3GrSSm&ind ex=36 28 Efetividade e transparência das execuções na era digital DESCRIÇÃO Acompanhamento das execuções fiscais oriundas de decisões do Tri- bunal de Contas do Paraná sob responsabilidade dos municípios. OBJETIVO Garantir a efetividade das decisões do Tribunal de Contas, impulsio- nando os Municípios a adotarem as melhores práticas na busca pela recu- peração de recursos públicos desviados ou mal empregados. METODOLOGIA Adoção de Manual de Orientação para Cumprimento de Decisões, no qual os municípios encontram orientações sobre a forma e os prazos de comprovação das medidas adotadas em cada fase do processo de execução. Emprego da Agenda de Cumprimento de Decisões como ferramenta de controle de prazos e impedimento de obtenção de certidão, em caso de descumprimento de prazos. TECNOLOGIAS EMPREGADAS • Sistema e-contas: Processo eletrônico do Tribunal, no qual os jurisdicionados juntam a documentação comprobatória das medi- das adotadas. TRIBUNALDECONTASDOESTADODOPARANÁ