Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

122 Aprender, compartilhar e multiplicar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Secretaria-Geral do Controle Externo – Departamento de Auditoria Ambiental 92 3301-8357 / 8358 juliopinheiro@globo.com Palestrantes: Júlio Assis Corrêa Pinheiro Conselheiro Anete Marques Ferreira Auditora de Controle Externo Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/ wp-content/uploads/2018/11/3.- TCE-AM-Auditoria-meio-ambiente- Ju%CC%81lio-Pinheiro.pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/ watch?v=LwBs2UAGRGM&t=24s 34 Auditorias Ambientais no âmbito do controle externo do TCE Amazonas Descrição Em março de 2010, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas re- alizou o Simpósio Internacional de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas. O evento marcou o início das atividades do Departamento de Auditoria Ambiental (DEAMB), instituído em 10 de março de 2010 (Lei nº 3.486/10), com a função de formular, sistematizar, planejar, propor ações e desenvolver metodologias para atuação do TCE na defesa e preservação do meio ambiente, bem como criar e manter atualizada uma base de dados dos entes auditados. A partir do planejamento estratégico institucional foram estabelecidas como áreas prioritárias: saneamento básico (resíduos sólidos, abastecimen- to público e esgotamento sanitário), controle e licenciamento ambiental e áreas protegidas, entre outras. O projeto inicial contemplou a realização de 5 auditorias operacionais, no espaço temporal de 6 anos, compreendendo as temáticas: resíduos sólidos, licenciamento ambiental, unidades de conser- vação, abastecimento público de água e sistemas alternativos de abasteci- mento de água. Concomitante às operacionais, o DEAMB iniciou processos de fiscalização em 19 municípios, na área de resíduos sólidos. Oito anos se passaram e o Departamento já atuou em mais de 150 processos de representação na área de desmatamento, esgotamento sani- tário, políticas públicas urbanas e recursos hídricos, além de emitir parecer