Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

123 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 em prestações de contas, medidas cautelares e tomadas de contas. Neste contexto, faz-se necessário difundir que a adoção da variável ambiental contribuiu com significativo aporte de conhecimentos para o cumprimento das diretrizes estabelecidas nos arts. 70, 71 e 225 da Constituição Federal. Houve ganho técnico e, no presente, o DEAMB atua em conjunto com as demais diretorias do TCE-AM, sendo a principal delas a Diretoria de Obras Públi- cas (DICOP) e a Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (DICAD-AM). Em apoio às ações na área ambiental, o TCE-AM criou uma área especializada, a Ouvi- doria Ambiental, para fomentar mecanismos de ampliação da fiscalização e da prevenção ambien- tal. A iniciativa rapidamente alçou os municípios ribeirinhos de forma itinerante e ganhou reconhe- cimento público do Instituto Innovare como ins- trumento democrático, no qual todo cidadão pode exercitar o direito de se expressar. As atividades da Ouvidoria Ambiental foram fortalecidas pelo aporte do projeto Eco cidadão com foco nas questões ambientais e metodologia de palestras, oficinas e orientações por meio de mídia impressa e eletrônica, além de exposições. Objetivo Compartilhar a experiência do TCE-AM na in- serção da variável ambiental nas auditorias a partir da institucionalização de Departamento específico com o objetivo de desenvolver metodologias para atuação do Tribunal na defesa e preservação do meio ambiente e criar um banco de dados refe- rente à realidade ambiental dos entes auditados. Metodologia As atividades do Departamento de Auditoria Ambiental são planejadas anualmente e execu- tadas mediante a realização de levantamento, demandas do Ministério Público de Contas, da Ouvidoria e da sociedade civil. Em cada caso, são utilizadas as ferramentas de auditoria para extração e análise de dados. Merece destaque a realização de pesquisas documentais e o estabelecimento de parcerias institucionais em áreas técnicas especi- ficas em aporte científico às auditorias. Tecnologias empregadas 1. Formação de banco de dados por agen- das ambientais: a. governança; b. legislação ambiental (estadual, federal e municipal); c. saneamento d. áreas Protegidas; e. florestas;