Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

150 Aprender, compartilhar e multiplicar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo disposição; III – por meio de encontros e visitas técnicas ou participações em eventos promovidos por órgãos e entidades da Administração Pública. Por envolver as esferas municipais, estadual e federal, foi necessária uma articulação com outras entidades de controle para o devido alinhamen- to, evitando assim atuações sobrepostas. Assim, ainda na etapa de planejamento, foi realizado um painel de referência com a participação do TCU, CGU, CGE, CGM (Belo Horizonte) e Ministérios Públicos Federal e Estadual para apresentar os principais aspectos que seriam avaliados, bem como para colher sugestões e opiniões sobre o trabalho pretendido pela equipe, com o objetivo de assegurar melhores resultados e benefícios. Foi preciso ainda, estudar qual o tratamen- to processual para informações sigilosas que, se indevidamente divulgadas, poderiam vir a afetar a competitividade do futuro certame. Outro aspecto relevante deste Acompanha- mento foi o aperfeiçoamento da equipe em téc- nicas de análise de viabilidade econômica e dos riscos envolvidos no contrato e nas metodologias de produção e arquivamento dos papéis de traba- lho que embasaram a auditoria. A equipe foi auxiliada por consultoria contra- tada, em esquema de treinamento on the job , para análise do estudo de viabilidade efetuado pelo Estado e verificação do impacto econômico das principais premissas do contrato, principalmen- te relativas aos riscos assumidos pelo parceiro público e aquelas decorrentes da aplicação dos indicadores de desempenho do contrato. PRINCIPAIS RESULTADOS No Acompanhamento foram avaliadas as condições gerais da licitação, a remuneração do concessionário e a gestão contratual de riscos da concessão patrocinada para exploração dos serviços de transporte de passageiros do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte com base na minuta de edital de Concorrência Pública lançado em Consulta Pública. Em que pese o fato de que o projeto não tenha se viabilizado por questões de articulação política com a esfera federal, as conclusões obti- das com a ação de fiscalização são válidas para a adoção de medidas voltadas ao aperfeiçoamento de futuros procedimentos realizados pelo Governo do Estado de Minas Gerais na estadualização do Metrô RMBH, caso venha a se concretizar, e em outros projetos de parcerias público-privadas. Cópias do relatório de acompanhamento fo- ram encaminhadas às demais instituições incum- bidas de ações de controle, especialmente TCU e