Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

153 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) 31 3348-2470 suricato@tce.mg.gov.br Palestrante: Milena de Brito Alves Analista de Controle Externo Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/ wp-content/uploads/2018/09/6.- TCE-MG-Cadastro-de-Agentes- Pu%CC%81blicos-de-MG-Milena- Brito.pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/ watch?v=MNr9EI_BqRo&t=0s&index =9&list=PLKpDaRgv4cYkHPmu5ddc GxK0EFB3GrSSm 42 Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG) DESCRIÇÃO O CAPMG é um cadastro gerido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com informações sobre a folha de pagamento dos agentes políticos, dos servidores civis e militares, ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados, dos detentores de função pública, dos empre- gados públicos e dos servidores temporários dos municípios e do Estado de Minas Gerais. Este Cadastro tem por objetivo promover o acompanhamento dos atos de gestão da folha de pagamento de pessoal de forma eficiente, eficaz e efetiva, com a intensificação da utilização da tecnologia da informação para maximizar a abrangência, a qualidade e a tempestividade das ações de controle, bem como criar um canal de transparência na aplicação dos recursos públicos, fomentando o controle social. OBJETIVO Apresentar o CAPMG, enquanto ferramenta útil ao exercício do con- trole e ao fomento da transparência na Administração Pública, bem como expor o detalhamento das Malhas Eletrônicas de Fiscalização sobre Acu- mulação de Remuneração e/ou Proventos e sobre Pagamentos a Benefi- ciários Falecidos.