Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

167 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 teração de conta corrente; servidores/empregados cedidos/requisitados; servidores/empregados be- neficiados com adicional de periculosidade/insa- lubridade; servidores beneficiados com conversão em pecúnia de licença prêmio por assiduidade, com a respectiva revisão dos cálculos; processos de aposentadoria/pensão analisados pelo TCDF e que possuem pontos a serem verificados a pos- teriori. Outras consultas serão desenvolvidas ao longo do tempo. Nas auditorias, a ferramenta vem sendo usada nos testes substantivos, como na revisão da com- posição das bases e dos cálculos de verbas; na validação dos valores fixados em atos normativos, como os proventos/salários/cargos/funções; nas avaliação das progressões funcionais, com fulcro nas regras aplicáveis, e de tempo de serviço, com base nos registros de averbações e afastamentos; na validação dos quantitativos de pessoal existen- te, à vista do quadro autorizado; no cumprimento do teto remuneratório constitucional; bem como, na identificação de pagamentos em duplicidade de auxílios saúde e alimentação, para servidores/ empregados com mais de um vínculo público ou cujo cônjuge ou dependentes são remunerados pelo GDF. Com o “Guide”, a Sefipe identificou, cru- zando dados das bases do cadastro de pessoal e de gestão orçamentária e financeira do GDF e de contribuintes da Receita Federal, os servidores/ empregados do GDF que atuavam como admi- nistradores/gestores (sócios ou não) de empresas privadas, ou cuja empresa privada em que eram sócios ou administradores forneceram bens ou serviços ao GDF; e, ainda, aqueles que receberam algum pagamento do GDF, não relacionados à sua condição de servidor/empregado público distrital. OBJETIVOS O uso do “Guide”, objetiva, essencialmente, aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações de controle externo, mediante o au- mento do volume de recursos auditados e com a redução dos prazos e dos custos envolvidos. Objetiva-se, ainda, focar as fiscalizações nos valores materialmente significativos, em especial quando identificados indícios de irregularidade, bem ainda, substituir, sempre que possível, os testes amostrais pela verificação da totalidade dos registros, aumentando a confiabilidade dos resultados das auditorias e permitindo a indivi- dualização dos efeitos dos achados, bem como o monitoramento das medidas saneadoras adotadas pelos jurisdicionados. METODOLOGIA O método de trabalho consiste, basicamente,