Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

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17 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 para fiscalização concomitante; • padronização dos trabalhos mediante sis- temas informatizados; • priorização de investimentos tecnológicos para a área de fiscalização; • elaboração de normativos disciplinando processos e procedimentos relacionados às ações concomitantes (relativas a me- didas cautelares, termos de ajuste de ges- tão, alertas de responsabilização, padrões de auditoria); • planejamento das auditorias utilizando infor- mações dos órgãos de inteligência e de in- formações estratégicas e/ou de órgãos par- ceiros (a exemplo da Secretaria da Fazenda do Estado, Receita Federal, TCU, Ministério Público) ou da própria Corte de Contas; • implantação de uma metodologia de quantificação e registro dos benefícios das ações concomitantes; • reconhecimento das equipes; • gestão do conhecimento; • estímulo ao controle social. LINKS Portaria TC nº 320/2013: Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios das ações de controle externo do Tribunal de Contas do Es- tado de Pernambuco < https://docs.google.com/ document/d/1RzeVBc35jTYEKXzQebA83gxHed1 UU-NaOGTh-HSzbeU/edit > Ordem de Serviço TC CCE nº 05/2013: Dispõe sobre identificação, avaliação e registro de bene- fícios das ações de controle externo. Resolução TC n° 06/2013: Dispõe sobre proce- dimentos de controle interno relativos a serviços de transportes escolar a serem adotados pela Ad- ministração Direta e Indireta Municipal. < https:// docs.google.com/document/d/1GuSr0iy5N_XJI- -Eda6Smn6krOjgUCDW0wdqWhtqyO3g/edit > Resolução TC nº 17/2013: Dispõe sobre o Pro- cesso de Auto de Infração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. < https:// docs.google.com/document/d/1O129OPejBCS_1 sIRePpUQsf6lMWM2OW6TZvk2PlJSRs/edit > Resolução TC nº 04/2014: Disciplina a apresenta- ção das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção e formalização dos pro- cessos de prestação de contas < https://docs.goo- gle.com/document/d/1vgb3yuXB1HGkbANSZ8epI_ EFSHui7RI4Rpw2COq0WDo/edit > Resolução TC nº 06/2014 / Resolução TC nº 13/2015 / Resolução TC nº 16/2016 / Resolução TC nº 04/2017 / Resolução TC nº 31/2018: Divulgam às unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que te- rão processos nas modalidades Prestação de Con-

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