Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

178 Aprender, compartilhar e multiplicar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo RESULTADOS Entre os principais resultados dos trabalhos de auditoria, destacaram-se: • 27 Fundos de Investimentos auditados, com R$ 98 milhões de recursos aplicados; • 7 irregularidades de exposição temerária, a exemplo dos Acórdãos n° 377/2017-TP e n° 28/2018-SC; • 4 determinações para realização de estudos relativos ao custo-be- nefício da manutenção das aplicações em fundos de investimento que caracterizam exposição temerária dos recursos, constantes nos Acórdãos n° 110/2016-PC, n° 100/2016-PC, n° 377/2017-TP e n° 28/2018-SC; • acompanhamento simultâneo das carteiras de investimentos dos RPPS (R$ 3,6 bilhões – junho/2018); • auditoria em títulos públicos com determinação de ressarcimento de mais de R$ 3,8 milhões; e • edição da cartilha denominada Aplicações Financeiras dos Re- gimes Próprios de Previdência Social: princípios, conceitos, le- gislações aplicáveis e boas práticas , aprovada pela Resolução Normativa n° 5/2017. BENEFÍCIOS Por fim, entre os benefícios identificados após as ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas, destacou-se a demonstração aos ges- tores dos RPPS sobre: • a necessidade de avaliação prévia dos ativos que compõem a car- teira dos fundos de investimento, de seus gestores e administra- dores, assim como, notícias expressivas na mídia, fatos relevantes, prazos de desinvestimento estabelecidos pelos respectivos regu- lamentos, dentre outros; • a obrigação de realizar os procedimentos auxiliares exigidos pela legislação; e • a importância da capacitação dos membros dos Comitês de In- vestimento. Disponível para acesso e download < http://www.tce.mt.gov.br/uploads/ flipbook/AplicacoesRPPS1ed/index. html >