Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

179 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 Direção de Controle e Fiscalização 51 3214-9602 rpps@tce.rs.gov.br Palestrante: Gustavo Adolfo Carrozzino Auditor Público Externo Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/wp- content/uploads/2018/09/2.-TCE-RS- Auditoria-atuarial-Gustavo-Carrozzino. pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/watch?v= ByGcMdnsfkI&index=13&list=PLKp DaRgv4cYkHPmu5ddcGxK0EFB3GrS Sm&t=0s 51 Auditoria atuarial Descrição De acordo com dados do DRAA-2017, os RPPS gaúchos possuíam um passivo de R$ 39,05 bilhões, enquanto os ativos garantidores regis- travam cerca de um terço deste total (R$ 15,05 bilhões). Esta situação de desequilíbrio deve-se a diversos fatores como ausência e insuficiência de contribuições pretéritas, atraso nos repasses, gestão ineficiente dos recursos, assim como a falta de planejamento integrado entre o aumento dos gastos com a folha salarial e as correspondentes contribuições para custeio do fundo previdenciário. Diante deste quadro, a Administração Pública deve adotar um conjunto de ações e medidas de curto e longo prazo em prol da boa gestão previ- denciária, e a Avaliação Atuarial Anual é ferramenta central neste processo. A Auditoria Atuarial visa realizar o controle dos parâmetros utilizados no cálculo atuarial, bem como dos resultados apresentados e das medi- das tomadas pelo RPPS na implementação deste, de forma a garantir a promoção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Importante ressaltar que a auditoria atuarial dos RPPS exercida por Tribunais de Contas é tema inédito, e as diretrizes começaram a ser de- senvolvidas neste TCERS com o ingresso dos primeiros Auditores Públicos Externos com formação em Ciências Atuariais em 2015. Importante destacar que as Auditorias dos RPPS gaúchos englobam