Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

181 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 • redução da exposição do Passivo Atuarial à oscilação de riscos demográficos • aumento da transparência dos resultados atuariais e documentos dependentes (Balanço Patrimonial, LOA, LDO, PPA e RREO do 3º quadrimestre); • exigência de maior atuação dos órgãos de controle interno mu- nicipais e do RPPS; • exigência de declarações dos gestores municipais, do RPPS e do controle interno sobre o resultado da avaliação atuarial do RPPS; • responsabilização dos gestores dos poderes municipais por irre- gularidades que prejudiquem a correta estimativa do Passivo Atu- arial (ex: adotar premissas atuariais sabidamente não aderentes); e • impacto nas contas dos gestores municipais em relação às irre- gularidades de previdência, em desobediência ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Lições aprendidas Por se tratar de um trabalho que está em fase de elaboração, não foram obtidos resultados que possibilitem o aprendizado de lições. Links Cartilha “Melhores práticas na gestão dos Regimes Próprios de Previdên- cia Social - RPPS” < http://portal.tce.rs.gov.br/portal_tcers/rpps/index.html > Manual de Auditoria de RPPS – Documento interno, disponível a outros Tribunais de Contas sob demanda Obs.: trata-se de publicações relacionadas aos RPPS de forma geral, não especificamente sobre auditoria atuarial.