Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

183 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 • Identificação de treze eventos de risco divididos nas áreas de: Gestão Previden- ciária e Atuarial, Gestão de Investimentos e Gestão Administrativa e Governança. • Classificação dos riscos de acordo com a sua consequência em: fraca, moderada ou forte, utilizando-se como parâmetro, prin- cipalmente, a materialidade envolvida no processo/atividade, bem como o impacto do risco na gestão do RPPS. • Execução do Levantamento, que consistiu em visitas técnicas em todos os jurisdi- cionados abrangidos pela fiscalização. As visitas tiveram por objetivo conhecer a estrutura física, o quadro de pessoal e os sistemas utilizados pelos Institutos para a consecução de suas funções, bem como validar as informações coletadas no ques- tionário e inventariar os riscos na Matriz; • Definição das probabilidades de ocor- rência do evento de risco em improvável, possível e provável, utilizando como pa- râmetro principalmente os controles ad- ministrativos implantados para minimizar o evento de risco. • Após a definição das consequências e probabilidades de ocorrência, os riscos foram classificados em baixo, médio ou alto. • Identificação de objetos para serem fis- calizados. TECNOLOGIAS EMPREGADAS Planilhas eletrônicas, ferramentas de TI que permitam a construção e o envio de questionários online e a tabulação das respostas. PRINCIPAIS RESULTADOS Além das fiscalizações realizadas, o levanta- mento trouxe outros importantes resultados para a melhoria da gestão previdenciária: • a criação da Secretaria de Controle Ex- terno de Previdência e Pessoal (primeira secretaria de fiscalização especializada no âmbito do TCE-ES); • incorporação das propostas de melhoria nos processos de prestação de contas dos RPPS, com diversas informações sobre a gestão atuarial e financeira dos RPPS; • exigência de maior atuação dos órgãos de controle interno municipais e do RPPS; • exigência de declarações dos gestores municipais, do RPPS e do controle inter- no sobre o repasse das receitas do RPPS; • incorporação de diversas análises realiza- das no levantamento nos procedimentos de análise das prestações de contas;