Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

185 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 Secretaria de Controle Externo de Previdência e Pessoal 27 3334-7667 diego.torres@tce.es.gov.br Palestrante: Diego Henrique Ferreira Torres Auditor de Controle Externo Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/wp- content/uploads/2018/09/5.-TCE-ES- Controle-prestac%CC%A7a%CC%83o- contas-anuais-RPPS-Diego-Henrique- F.-Torres.pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/ watch?v=otXFI0FZb-4&index=6&list =PLKpDaRgv4cYkHPmu5ddcGxK0EFB 3GrSSm&t=0s 53 Controle de Regimes Próprios de Previdência Social por meio das prestações de contas anuais DESCRIÇÃO Antes da implantação da Secretaria de Controle Externo de Previdência e Pessoal, as prestações de contas dos RPPS eram enviadas praticamente no mesmo padrão dos demais Poderes e órgãos. Após a implantação dessa Secretaria, o TCE-ES vem exercendo um importante controle da previdên- cia nos entes municipais e no Estado por meio das prestações de contas dos RPPS. O principal objetivo das prestações de contas anuais passou a ser a avaliação da gestão dos RPPS, com foco na sustentabilidade do regime, com a avaliação de situações que poderiam causar um desequi- líbrio financeiro e atuarial do regime de previdência. Além disso, ao apreciar as Contas do Governador do Estado, além dos aspectos fiscais, contábeis, orçamentários, patrimoniais e programas de governo, o TCE-ES avalia também a gestão previdenciária do Estado. A gestão previdenciária é tratada em um capítulo específico, com as mais diversas informações sobre equilíbrio financeiro (de curto prazo), atuarial (de longo prazo), e outras informações como política previdenciária do Estado, histórico e legislação aplicada. Assim, A cada ano é eleito um ponto de verificação diferente, que pode resultar em impacto nas contas do governador.