Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

187 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 gestão previdenciária, com foco no equilíbrio financeiro e atuarial do regime, com diversas proposições e pontos de melhoria em relação à gestão previdenciária do Estado. LIÇÕES APRENDIDAS • Necessidade de maior controle pelo Tribunal de Contas por meio das prestações de contas anuais, com o aprimoramento constante das análises efetuadas e do processo de responsabilização. • Necessidade de acompanhamento pelos órgãos de controle mu- nicipais e estaduais em relação à previdência do ente. • Os Tribunais de Contas devem se ater sempre ao equilíbrio fi- nanceiro e atuarial do regime, identificando pontos que podem colocar em risco essa premissa. LINKS Notícia no site da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (se- cont) < https://secont.es.gov.br/Not%C3%ADcia/tce-es-aprova-contas-do- -governador-e-fixa-regras-rigidas-para-aumentos-salariais-e-realizacao-de- -concursos > Notícia no site do G1 ES < https://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/ tribunal-de-contas-fixa-regras-mais-rigidas-para-reajuste-e-contratacao-de- -pessoal-pelo-governo-do-es.ghtml >