Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

202 Aprender, compartilhar e multiplicar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo militares que realizam a prisão deixam de atuar no policiamento ostensivo para garantir a inte- gridade física dos presos e a segurança do local. A estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública (SSP) é composta por 5 órgãos vinculados, quais sejam, Órgão Central, Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Conquanto todas vincu- ladas concorram para um fim comum, inclusive havendo atuação operacional conjunta em certas situações, elas desempenham suas atividades de maneira especializada, seja por força de normas constitucionais ou infraconstitucionais, seja pela natureza ou essência de suas operações. Em que pese tal individualização, examinou-se se a atu- ação do conjunto coordenado pelo Órgão Central resultou no fim público pretendido, bem como eventuais ações adotadas para corrigir as situa- ções verificadas. A complexidade que envolve a análise da segurança pública como uma política executada coordenadamente pelos órgãos vinculados deter- minou que o foco recaísse em situações e proces- sos específicos. Tal delimitação também se impôs pela necessidade de fixar os limites das respon- sabilidades dos envolvidos. Afora as análises da gestão de pessoal, indicadores de resultados, in- tegração de sistemas e geográfica entre os órgãos da segurança e sistema prisional, foi aprofundada a avaliação do processo de prisão em flagrante quanto à integração de sistemas e aspectos de eficiência como estudo de caso. ESTUDO DE CASO PRISÃO EM FLAGRANTE A escolha desse processo específico decor- reu do fato de existir a participação de todos os órgãos vinculados à SSP no caso de uma prisão em flagrante de um adulto em conflito com a lei, quando essa é realizada pela BM. Portanto, nesse momento, não são escopo da avaliação o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que também são partícipes do referido processo. Objetivou-se, estabelecer uma compa- ração da situação verificada no estudo de caso a uma situação paradigma, mais especificamente o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca). A fim de obter melhor entendimento quanto aos procedimentos do pro- cesso de prisão em flagrante e sistemas infor- matizados utilizados, interações com os demais Poderes que atuam na persecução penal, bem como identificar oportunidades de melhorias, fo- ram realizadas reuniões com responsáveis pelos sistemas de TI e servidores com conhecimento dos processos de trabalho, incluindo acompa-