Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

229 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Controle Externo Secretaria de Administração-Geral 84 3642-7333 84 3642-7327 secex@tce.rn.gov.br sg@tce.rn.gov.br Palestrante: Marcelo Santos de Araújo Auditor de Controle Externo Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/ wp-content/uploads/2018/09/8.-TCE- RN-Transpare%CC%82ncia-ativa-de- processos-Marcelo-Santos-de-Araujo. pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/ watch?v=L9Wz68lu_HA&index=48&t =0s&list=PLKpDaRgv4cYkHPmu5ddc GxK0EFB3GrSSm 64 Transparência Ativa de Processos DESCRIÇÃO O Processo Eletrônico, regulamentado pela Resolução nº 24/2012, foi implementado gradativamente e teve sua disseminação por todo o Tribunal de Contas do Estado do RN a partir de 2015. Com isso, após decisão administrativa, o TCE optou por liberar a consulta a processos em seu Portal. A Transparência Ativa de Processos, portanto, contempla a disponi- bilização na internet, por meio do sítio oficial do TCE-RN, da íntegra dos autos eletrônicos dos processos no âmbito da Corte de Contas Potiguar, desde a sua autuação, para consulta pública e irrestrita, ressalvados os casos onde há determinação de sigilo. OBJETIVO A disponibilização na íntegra dos autos eletrônicos dos processos do TCE-RN é uma iniciativa alinhada aos objetivos estratégicos de “fortalecer o processo de accountability e a responsabilização da gestão pública” e “incentivar o controle social”, buscando cumprir o dever de fornecer aces- so às informações públicas de forma transparente e ativa, ou seja, sem a necessidade de a instituição ser provocada para que a informação esteja acessível, independentemente da fase processual em que se encontra.