Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

231 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 No que diz respeito às consultas, são dispo- nibilizados dois formatos: consulta simples, com a inclusão do número do processo; e consulta avançada, contemplando campos como o tipo do processo, o relator e o assunto, independente do conhecimento do número do processo, conforme descrito na Figura 1. TECNOLOGIAS EMPREGADAS • Framework MVC 4.NET (C#). • Entity Framework . • jQuery . • iTextSharp . • ICP Bravo.NET . • reCaptcha . PRINCIPAIS RESULTADOS A funcionalidade de Transparência Ativa de Processos foi a página mais acessada no Portal do TCE-RN, no ano de 2018, com 62.362 acessos à consulta simples e 33.318 acessos à consulta avançada. A partir da adoção desta prática, alguns resultados merecem destaque: • o número de pessoas que circulam nas dependências do prédio sede do TCE-RN, em busca de informações processuais, é reduzido na medida em que o quantita- tivo de processos físicos em tramitação diminui; • a disponibilização de dados a outros ór- gãos de controle e parceiros foi facilitada: –– o envio de informações à Justiça Elei- toral sobre responsáveis com contas reprovadas passou a ser feito por meio de uma relação de pessoas e números dos processos a elas asso- ciados; –– o envio à Procuradoria-Geral do Es- tado de informações sobre débitos e multas para inscrição em Dívida Ati- va também limitou-se a uma relação destas com os números dos proces- sos associados; –– em geral, as respostas a requisições de informação de outras instituições e do controle social foram otimizadas. • a imprensa passou a ter acesso com maior agilidade e transparência para divulgação das ações e atividades do Controle Exter- no, facilitando a apuração e checagem de informações públicas; • o Conselho Nacional de Procuradores-Ge- rais de Contas emitiu a Recomendação 01/18 sobre transparência ativa junto aos Tribunais de Contas, tendo a experiência de Transparência Ativa de Processos do TCE-RN como um dos seus fundamentos.