Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

29 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 Tribunal de Contas da União Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (61) 3316-7126 / 3316-7767 semag@tcu.gov.br Palestrante: Andreia Rocha Bello de Oliveira Auditora Federal de Controle Externo e Assessora da Secretaria de Macroavaliação Governamental Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/ wp-content/uploads/2018/09/1.- TCU-Apreciac%CC%A7a%CC%83o- das-Contas-do-Presidente-da- Repu%CC%81blica-Andreia-Rocha- Bello.pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/ watch?v=7sp2Jm3XrWU&t=7s 06 Contas do presidente da República DESCRIÇÃO Apresentação do processo de apreciação das contas prestadas anual- mente pelo presidente da República no âmbito do Tribunal de Contas da União, em atendimento ao comando do inciso I do art. 71 da Constituição Federal. OBJETIVO A prática visa compartilhar como está estruturado o processo de apreciação das contas do presidente da República no TCU, a evolução desse processo nos últimos anos, inclusive com a apresentação de casos concretos das análises efetuadas nas contas dos últimos anos. Com isso, pretende-se disseminar boas práticas para a emissão do parecer prévio a fim de subsidiar tecnicamente o Parlamento na sua missão de julgar as referidas Contas. HISTÓRICO O Tribunal de Contas da União firmou uma parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2011, com o intuito de realizar estudo comparativo sobre o processo de elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo, visando aprimorar a capacidade de resposta às necessidades das principais partes interes-