Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

31 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 dos orçamentos da União, realizam-se fiscaliza- ções, principalmente na forma de acompanhamen- tos, ao longo do exercício de referência das Contas, cujos processos são submetidos ao julgamento do Plenário do TCU, com a possibilidade de emissão de alertas com fulcro no § 1º do art. 59 da LRF visando corrigir desvios porventura identificados. Além disso, são feitas verificações específicas após o recebimento da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR). Esses trabalhos fornecem os elementos necessários para que a equipe conclua se cada um dos requisitos consti- tucionais e legais relacionados à gestão orçamen- tária e fiscal foram cumpridos naquele exercício. Com relação à emissão da opinião sobre o Balanço-Geral da União, por sua vez, a equipe de auditoria inicia os trabalhos ainda no ano de referência das Contas, aplicando as normas inter- nacionais de auditoria financeira contribuindo para a transparência das contas públicas, no que se refere à verdadeira situação patrimonial da União. Assim, a conclusão do Parecer Prévio sobre as Contas se baseia nessas duas opiniões, sobre a execução dos orçamentos e sobre o BGU, e con- siste em recomendação ao Congresso Nacional pela aprovação ou rejeição das Contas prestadas pelo presidente da República. PRINCIPAIS RESULTADOS Desde 2012, observa-se uma melhoria gra- dual do processo de apreciação das Contas, em virtude dos estudos e discussões realizadas no Tribunal, conforme mencionado anteriormente. Como resultado, pode-se mencionar a identi- ficação de distorções relevantes no Balanço-Geral da União, que após a emissão de seguidos aler- tas nos pareceres prévios, foram corrigidas em sua maioria. Em 2017, o Poder Executivo corrigiu distorções apontadas pela equipe de auditoria antes da finalização do relatório de auditoria, o que revela a importância da aplicação das técni- cas de auditoria financeira aliada à comunicação e convencimento dos gestores para aumentar a confiabilidade do BGU. Além disso, antes do fortalecimento da au- ditoria financeira, o Patrimônio Líquido do BGU era positivo. Em 2016, houve inversão do PL em decorrência das distorções identificadas nas audi- torias financeiras do TCU e que foram, posterior- mente, corrigidas pelo Poder Executivo. Menciona-se, ainda, a identificação de diver- sas irregularidades e impropriedades relacionadas à gestão fiscal e à execução orçamentária nos últi- mos anos em virtude do aprimoramento dos pro- cessos de trabalho, inclusive com a incorporação de resultados de auditorias que se comunicam com os pontos de controle avaliados na aprecia-