Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo
44 Aprender, compartilhar e multiplicar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo de risco de irregularidades em contratações públicas, representa o primeiro passo na direção da validação e da extensão do uso dos métodos desenvolvidos aos de- mais órgãos e setores da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ (SGCE). Neste sentido, num processo que contou (e conta) com o apoio e a participa- ção efetiva do Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Nice), o IRIS foi moldado e vem sendo continuamente aperfeiçoado para ser utilizado como uma ferramenta de apoio à seleção de objetos de auditoria no âmbito de todo o controle externo. Outro fruto relevante da parceria CTO-Nice é o Manual para Seleção de Ob- jetos de Auditoria, que disciplina e descreve os critérios e ferramentas a serem adotados na seleção de objetos de auditoria para fins de elaboração dos planos setoriais que subsidiam o Plano Anual de Auditorias Governamentais (PAAG) do TCE-RJ. Este manual contempla, incentiva e disciplina o uso do IRIS como uma ferramenta de apoio à seleção de objetos de controle. METODOLOGIA O IRIS, conforme já mencionado na seção anterior, é um indicador de risco de irregularidades aplicável à seleção de “contratos administrativos”. Em sua versão atual 1 , apresenta 10 fatores compostos por 12 tipologias de controle. As tipologias são testes realizados utilizando-se bases de dados disponíveis que denotam indícios de irregularidades, impropriedades ou simplesmente um risco maior de que o referido contrato venha a apresentar problemas em sua execução. Os dados informados pelos jurisdicionados, relativos aos atos e con- tratos por eles firmados, são cruzados com outros constantes de bases de dados internas e/ou externas, disponíveis ao TCE-RJ, resultando em informações que permitem estimar os riscos associados àqueles atos e contratos em cada uma das tipologias definidas. Tipologias que denotam riscos semelhantes são agrupadas em fatores, ha- vendo fatores compostos de uma única tipologia, segundo a tabela a seguir: 1 A próxima versão do IRIS está prevista para novembro/18.
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