Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

51 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 Tendo a Constituição Federal incorporado a “eficiência” entre os princípios da Administração Pública, a superveniência do entendimento acer- ca do “valor público” não deixa dúvidas de que os entes governamentais devem entregar mais à sociedade do que dela retiram. Com isso, pode- -se asseverar que só há geração de valor público se os benefícios forem superiores aos custos das intervenções. Sendo este conceito aplicável também para o controle, o TCU editou norma de Orientações para Benefícios do Controle (Portaria-Segecex 17/2015), que padronizou a identificação, avalia- Buscando atender às orientações do Tribunal e apurar o custo-benefício de suas ações de con- trole na auditoria de avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a Secex-MT elaborou estimativa de custo daquela fiscalização, perfa- zendo o montante de R$ 3,16 milhões, sendo a ção e registro de benefícios das ações de controle externo. O objetivo dessas orientações é viabilizar a divulgação dos resultados da atuação do Tri- bunal à sociedade e ao Congresso Nacional e, assim, fortalecer o accountability de suas ações. O normativo classificou os benefícios como diretos e indiretos e estabeleceu os tipos listados no quadro. maior parte desse custo composto por salários e encargos. Adotando técnicas de avaliação integral da política pública, foi possível se chegar a conclu- sões e propostas capazes de gerar um benefício quantificável estimado na ordem de R$ 58 mi-