Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

61 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 15 Processo de Acompanhamento da Gestão (PAG) Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) 83 3208-3363 diafi@tce.pb.gov.br Palestrante: Glaucio Barreto Xavier Auditor de Contas Públicas Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/ wp-content/uploads/2018/09/TCE- PB-Processo-de-acompanhamento- da-gesta%CC%83o-Gla%CC%81ucio- Barreto.pdf Vídeo da palestra: https://www.youtube.com/ watch?v=D7drB5bxaxM&t=15s DESCRIÇÃO O Processo de Acompanhamento da Gestão é instaurado em janeiro do respectivo exercício, albergando, conforme o caso, as análises e os alertas emitidos em função da LDO e da LOA, já remetida ao Tribunal no exercício anterior. No decorrer do exercício acompanhado, o PAG vai sendo instruído com relatórios de análise de balancetes mensais, de acompanha- mento quadrimestral ou semestral, de inspeções in loco e de relatórios temáticos, a exemplo da análise da gestão dos RPPS. Paralelamente, são examinados os processos de licitações, denúncias, representações e ins- peções especiais e, uma vez concluídos, esses, a critério do relator, são anexados ao respectivo Processo de Acompanhamento da Gestão. Encer- rado o exercício, é produzido um relatório prévio da gestão consolidando todos os registros do exercício acompanhado, oportunizando ao gestor apresentar uma defesa prévia junto com o envio da respectiva Prestação de Contas Anual (PCA). A partir desta etapa, o Processo de Acompanhamento da Gestão é considerado findo e anexado à respectiva Prestação de Contas Anuais, para instrução e apreciação pelo Pleno do Tribunal. OBJETIVOS Identificar e minimizar, de forma eficiente e tempestiva, os possíveis prejuízos causados à sociedade pela má aplicação dos recursos públicos