Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

64 Aprender, compartilhar e multiplicar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo Supervisão de Jurisprudência, Biblioteca e Arquivo (SJB) Escola de Gestão Pública (EGP) 41 3350-1663 luciano.caldas@tce.pr.gov.br Palestrante: Luciano Calheiro Caldas Supervisor de Jurisprudência, Biblioteca e Arquivo Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/wp- content/uploads/2018/09/TCE-PR- Sistema-de-jurisprude%CC%82ncia- Via-Juris-Luciano-Calheiros-Caldas. pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/ watch?v=R82H8Jb1m9I&t=7s TRIBUNALDECONTASDOESTADODOPARANÁ 16 Sistema de Jurisprudência – VIAJuris DESCRIÇÃO O Sistema VIAJuris foi desenvolvido para gerenciar, organizar e pes- quisar de forma integrada decisões do TCE-PR que apresentem relevância do ponto de vista Jurisprudencial 1 , ou seja, que apresentem teses jurídicas relevantes. O sistema é disponibilizado para gerenciamento e alimentação na intranet do TCE-PR; já a plataforma de busca está disponível no site oficial do TCE-PR e propicia a pesquisa das “teses jurídicas” aos jurisdi- cionados e público em geral. Basicamente, o sistema de publicação de acórdãos do TCE-PR (Diário Eletrônico) envia as informações importantes dos acórdãos ao sistema VIAJuris e, a partir disso, uma equipe de Analistas e Revisores trabalham na análise e indexação dos acórdãos com base num tesauro de termos controlado. 1 A relevância sob o prisma jurisprudencial é pautada no ineditismo da decisão/deliberação, na discussão no colegiado, na reiteração de entendimento importante e na importância do tema abordado, superado, modificado ou decidido. O objetivo é facilitar ao interessado o acompanhamento dos acórdãos mais importantes do Tribunal.