Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

65 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 No tratamento e indexação dos acórdãos que apresentam relevância do ponto de vista jurispru- dencial, são indexadas referências legislativas e acórdãos semelhantes ou relacionados, tanto do TCE-PR quanto de outros tribunais, além dos Tribunais Superiores. Em fase subsequente, são indexados por meio de termos controlados (te- sauro de termos) todos os termos relevantes que identifiquem o acórdão no universo jurídico de decisões. Na sequência, após revisão, são publi- cados e disponibilizados para consulta. O sistema VIAJuris foi implementado em 02/08/2017. A meta principal do sistema consis- te na criação de uma base de dados sólida que inclua as seguintes categorias de acórdãos: • a totalidade do “núcleo duro” de jurispru- dência do TCE-PR (concluída); • todos os acórdãos relevantes após 02/08/2017 (implementação) (concluí- da); • todos os acórdãos relacionados ou cita- dos como base nas decisões (concluída); • acórdãos anteriores à 02/08/2017 indica- dos como relevantes (concluída); • todos os acórdãos relevantes anteriores a 02/08/2017 (em implementação). OBJETIVOS • Inserção de acórdãos de interesse e re- levância num sistema único e confiável. • Descarte de acórdãos que não apresentem importância do ponto de vista jurispru- dencial. • Criação e manutenção de um tesauro de termos próprio do TCE-PR. • Facilitação a busca rápida e confiável de decisões de interesse (teses jurídicas) exaradas pela corte. • Subsídio aos trabalhos de controle reali- zados pelo Tribunal, na medida que deci- sões anteriores possam ser identificadas facilmente • Criação de índices de pesquisa. • Geração de relatórios, entre outros. TECNOLOGIAS EMPREGADAS • Módulo tesauro: inserção ou exclusão de termos controlados de acordo com o cenário de atuação do TCE-PR (Estado do Paraná). • Módulo de edição de acórdãos: ferra- menta de apoio ao processo de análise, revisão e disponibilização de acórdãos de interesse. • Módulo de pesquisa: é o resultado do projeto. Oferece a pesquisa de acórdãos e decisões com base no próprio teor dos julgados e/ou em informações comple-