Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

69 Cuiabá-MT, 3 e 4 de setembro de 2018 Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) 51 3214-9962 e 3214-9963 vgrosser@tce.rs.gov.br richter@tce.rs.gov.br Palestrante: Léo Arno Richter Auditor Público Externo Slides: http://boaspraticas.tce.mt.gov.br/wp- content/uploads/2018/09/1b.-TCE- RS-Analise-dos-planos-municipais- de-educac%CC%A7a%CC%83o-Leo- Arno-Richter.pdf Vídeo da entrevista: https://www.youtube.com/ watch?v=UU9TUJI26lg&t=2s 17 Análise dos planos de educação dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul DESCRIÇÃO Dentre as conclusões e recomendações do GT Atricon-IRB formali- zadas em relatório apresentado no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 22 e 24 de novembro de 2016, em Cuiabá, estava a aplicação de um questionário-modelo destinado a obter dados tabuláveis das principais metas previstas no PNE, com reprodução nos planos estaduais e municipais. Os Planos Municipais de Educação (PME) são uma exigência do artigo 8º da Lei Federal nº 13.005, de 2014, e deverão guardar consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional. Tais peças, aprovadas por lei, constituem a base da política educacional dos municí- pios, devendo levar em consideração, na sua elaboração, a realidade local, o universo de pessoas beneficiadas e os custos envolvidos. No âmbito do Rio Grande do Sul, todos os municípios já possuem plano aprovado. Objetivo Conhecer o conteúdo dos planos de educação aprovados pelos entes federados, os quais servirão de base para o desenvolvimento do sistema de monitoramento e expedição de alertas TC educa.