Aprender, compartilhar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo

70 Aprender, compartilhar e multiplicar: síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo Metodologia O TCE-RS aplicou aos jurisdicionados, em 03/10/2016, questionário-modelo desenvolvido pelo GT Atricon-IRB a respeito dos planos mu- nicipais de educação. O material permaneceu disponível para resposta durante 30 dias através do canal de comunicação chamado “Espaço do Controle Interno”, que viabiliza aos agentes das administrações municipais a consulta, o recebi- mento e o envio de documentos. A taxa de res- posta ao questionário foi de 97% (483 dos 497 municípios). As perguntas formuladas buscaram obter dados tabuláveis a respeito das metas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 16, 17 e 18. Principais resultados Um número expressivo de municípios esta- beleceu prazos superiores aos previstos no PNE (média de 37% do total, dentre as metas analisa- das, chegando a 65% na meta 9), fixou taxas de atendimento inferiores às determinadas no Plano Nacional (média de 16% dos municípios, alcan- çando 49% para indicador da meta 2) e deixou de instituir metas e estratégias que deveriam ser de reprodução obrigatória (em alguns casos, mais de um terço não as havia instituído). Essa situa- ção demanda uma revisão dos planos municipais dentro do ciclo avaliativo proposto pelo MEC, para que seja efetivamente cumprido o que prevê a Lei Federal nº 13.005, de 2014. Além disso, os resultados demonstram a necessidade de os administradores compatibilizarem os seus planos de educação com os respectivos planos plurianu- ais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. O estabelecimento de metas intermediárias pode auxiliar no atingimento de objetivos que exijam grandes esforços em longo prazo. A pesquisa re- velou, no entanto, terem apenas 5,2% das locali- dades adotado tal procedimento. Lições aprendidas A utilização da aplicação de questionários estruturados é ferramenta útil para se estabelecer diagnósticos sobre temas a serem estudados. LINK Análise dos Planos de Educação dos Muni- cípios do RS: Considerações sobre Metas e Prazos < http://www1.tce.rs.gov.br/por tal/ page/por tal/tcers/publicacoes/estudos/estu- dos_pesquisas/An%C3%A1lise_dos_planos_ de_educa%C3%A7%C3%A3o_%C3%BAltima_ vers%C3%A3o.pdf >